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Edson Pratti Advogados

Simulador da escala 5x2

Informe como sua empresa funciona e quantas pessoas trabalham hoje. A ferramenta calcula quantas horas vão faltar com a jornada de 42 ou 40 horas e duas folgas, quanto custa cada alternativa e monta uma escala de folgas.

Com o fim da 6x1, quantas pessoas a mais eu preciso?

3 min Resultado completo no seu WhatsAppParâmetros de outubro de 2026

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Edson Pratti Advogados – OAB/ES 23.540

Situação: Emenda Constitucional 141/2026Promulgada em 16/10/2026. A escala 5x2, com até 42 horas por semana, vale a partir de dezembro de 2026 (60 dias da promulgação). A jornada cai para 40 horas cerca de 12 meses depois. Não há redução de salário.

O que muda com o fim da escala 6x1

A Emenda Constitucional 141/2026 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana. O Senado aprovou a PEC em 14/10/2026 (75 votos a 1), sem mudar o texto da Câmara, e o Congresso a promulgou em 16/10/2026. A escala 5x2, com no máximo 42 horas semanais, vale em até 60 dias da promulgação, por volta de 15/12/2026. As 40 horas chegam cerca de 12 meses depois, e a transição completa leva até 14 meses. O salário não pode ser reduzido.

Para a empresa, isso significa entregar o mesmo horário de atendimento com cerca de 9% menos horas por funcionário. Quem já opera no limite vai precisar escolher entre contratar, usar tempo parcial, reorganizar turnos ou pagar horas extras.

Como a conta é feita

  • Horas de cobertura: soma, dia a dia, das horas abertas multiplicadas pelo mínimo de pessoas ao mesmo tempo.
  • Capacidade da equipe: número de funcionários vezes a nova jornada semanal.
  • Quadro necessário: quantas pessoas, trabalhando 5 dias, cobrem os turnos de cada dia.
  • Custos: salário médio com 13º, férias + 1/3, FGTS e encargos do seu regime tributário.

Cuidados antes de mudar a escala

Alterar jornada e horário exige ajuste no contrato de trabalho e no controle de ponto. A convenção coletiva da categoria pode trazer regras próprias sobre domingos, feriados, banco de horas e escalas especiais, e a emenda permite que convenções compensem a jornada diária durante a transição. A lei também prevê regras transitórias para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, que ainda dependem de lei complementar.

Perguntas frequentes

O fim da escala 6x1 já é lei?

Sim. A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16/10/2026, depois de aprovada pelo Senado em 14/10/2026 (75 a 1). A escala 5x2, com até 42 horas por semana, vale a partir de dezembro de 2026 (60 dias da promulgação), e a jornada cai para 40 horas cerca de 12 meses depois.

Vou poder reduzir o salário junto com a jornada?

Não. A emenda proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada.

Posso cobrir a diferença com hora extra?

Só de forma eventual e no limite de 2 horas por dia. Hora extra habitual integra férias, 13º, FGTS e aviso prévio e é um dos pedidos mais comuns em reclamações trabalhistas.

A escala 12x36 continua valendo?

Sim. A emenda permite regimes diferenciados por lei, citando a 12x36, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso na média.

Esta ferramenta faz uma simulação educativa com base na legislação e nos parâmetros vigentes em outubro de 2026. Ela não substitui a análise do caso concreto por um advogado, nem considera convenções coletivas, decisões judiciais específicas ou particularidades do seu contrato.

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