“Como demitir sem virar processo trabalhista?”

Advocacia trabalhista para empresas

A maior parte das reclamações trabalhistas nasce de rotinas mal documentadas: jornada sem controle, advertências verbais, demissões feitas no calor do momento. A advocacia trabalhista preventiva organiza essas rotinas para que, se o processo vier, a empresa tenha como se defender.

Falar sobre o meu caso Como o escritório atua

Equipe do escritório trabalhando nos computadores

Quando procurar o escritório

Você se reconhece em alguma destas situações?

Você precisa demitir um empregado e quer fazer do jeito certo.
Há dúvidas sobre banco de horas, horas extras ou escala de trabalho.
A empresa recebeu uma reclamação trabalhista ou notificação do sindicato.
Você não sabe qual convenção coletiva se aplica ao seu negócio.

Como o escritório atua

O que fazemos pela sua empresa

Rotinas preventivas
Revisão de contratos de trabalho, controle de jornada, advertências e políticas internas.
Desligamentos
Orientação em demissões, justa causa e acordos, com a documentação necessária para reduzir riscos.
Defesa em processos
Atuação em reclamações trabalhistas, audiências e acordos na Justiça do Trabalho.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quando posso aplicar justa causa?

Somente nas hipóteses do art. 482 da CLT, com prova da falta e aplicação imediata. Uma justa causa mal aplicada costuma ser revertida na Justiça, com pagamento de todas as verbas.

Acordo com o empregado na demissão é válido?

A CLT prevê a demissão por comum acordo (art. 484-A) e o acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho (arts. 855-B a 855-E). Fora desses formatos, o acordo pode não dar segurança à empresa.

Empresa pequena também precisa controlar ponto?

A obrigação legal de registro de jornada vale para estabelecimentos com mais de 20 empregados (art. 74, §2º, da CLT), mas o controle é recomendável em qualquer porte, porque é a principal prova em disputas sobre horas extras.