Posso demitir?
Antes de dispensar, confira se o funcionário tem estabilidade ou se a dispensa pode ser vista como discriminatória ou retaliação. Doze perguntas e o relatório chega no seu WhatsApp.
Esse funcionário tem alguma estabilidade?
Sobre o funcionário
0 de 12 respondidas
- A funcionária está grávida, ou teve bebê há menos de 5 meses?
Vale mesmo que a empresa não saiba e mesmo no contrato de experiência.
- O funcionário adotou ou obteve guarda para adoção há menos de 5 meses?
- Voltou de afastamento pelo INSS por acidente de trabalho ou doença ocupacional há menos de 12 meses?
Benefício de espécie B91, ou doença ligada ao trabalho.
- Está afastado agora (atestado longo, auxílio do INSS, licença)?
- É membro eleito da CIPA (titular ou suplente) ou foi candidato?
- É dirigente sindical, candidato a cargo no sindicato ou membro de comissão de conciliação prévia?
- Tem doença grave ou que costuma gerar preconceito (câncer, HIV, depressão grave, dependência química)?
- É pessoa com deficiência ou reabilitado do INSS, e a empresa tem 100 funcionários ou mais?
- Faltam menos de 2 anos para ele se aposentar?
Muitas convenções coletivas garantem o emprego nesse período.
- Ele está de férias agora?
- Ele reclamou de algo recentemente (assédio, hora extra, denúncia no MPT ou no sindicato) ou é testemunha em processo contra a empresa?
- É jovem aprendiz?
Por que conferir antes
Dispensar quem tem garantia de emprego faz a empresa ser condenada a reintegrar o funcionário ou a pagar todos os salários do período de estabilidade, além da rescisão já paga. Em casos de discriminação, soma-se indenização por dano moral.
As estabilidades mais comuns
- Gestante: da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não saiba.
- Acidente de trabalho: 12 meses após a alta do benefício acidentário.
- CIPA e dirigente sindical: da candidatura até 1 ano após o mandato.
- Pré-aposentadoria: quando a convenção coletiva prevê.
Perguntas frequentes
A estabilidade da gestante vale no contrato de experiência?
Sim. O TST entende que a garantia vale também nos contratos por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III).
E se a funcionária só descobriu a gravidez depois da dispensa?
A estabilidade existe se a gravidez começou antes da dispensa, incluindo a projeção do aviso prévio. A empresa deve reintegrar ou indenizar.
Posso demitir por justa causa quem tem estabilidade?
Sim, se houver falta grave comprovada. Para dirigente sindical, a lei exige inquérito judicial antes.
Esta ferramenta faz uma simulação educativa com base na legislação e nos parâmetros vigentes em outubro de 2026. Ela não substitui a análise do caso concreto por um advogado, nem considera convenções coletivas, decisões judiciais específicas ou particularidades do seu contrato.