“Alguém pode usar o nome da minha empresa?”
Registro de marca no INPI
Ter CNPJ ou nome fantasia não garante a exclusividade do nome da empresa. No Brasil, o direito de uso exclusivo de uma marca é adquirido pelo registro no INPI. Sem ele, um concorrente pode registrar antes e impedir você de continuar usando o nome que construiu.
Você se reconhece em alguma destas situações?
- Sua empresa usa um nome ou logotipo que ainda não foi registrado.
- Você vai abrir uma franquia, filial ou loja virtual.
- Um concorrente começou a usar um nome parecido com o seu.
- Seu pedido recebeu oposição, exigência ou indeferimento.
Propriedade intelectual no INPI
Marcas
Busca de viabilidade, pedido de registro, acompanhamento e defesa da marca.
Programas de computador
Registro de software para comprovar a autoria e proteger o código da empresa.
Desenhos industriais
Proteção do formato e da aparência de produtos.
Patentes e modelos de utilidade
Apoio nos pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade.
O que fazemos pela sua empresa
Busca de viabilidade
Pesquisamos marcas já registradas ou pedidas no mesmo ramo para avaliar o risco antes de você investir no pedido.
Pedido e acompanhamento
Definimos as classes corretas, protocolamos o pedido e acompanhamos as publicações na Revista da Propriedade Industrial.
Defesa da marca
Apresentamos oposições, manifestações e recursos, e agimos contra quem usa a sua marca sem autorização.
Perguntas frequentes
Registrar o CNPJ na Junta Comercial protege a marca?
Não. O registro na Junta protege o nome empresarial em âmbito estadual. A marca, que identifica produtos e serviços, só é protegida em todo o país pelo registro no INPI.
Quanto tempo dura o registro de marca?
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133 da Lei 9.279/96).
Posso registrar uma marca que já está sendo usada por outra empresa?
Em regra, não no mesmo ramo de atividade. Por isso a busca prévia é o primeiro passo: ela evita gastar com um pedido que tende a ser indeferido.
Sua empresa também pode precisar de
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