Artigos sobre trabalhista
Conteúdo escrito para empresários, com base na legislação vigente.
Como o escritório atua em trabalhistaEstorno de comissão: a empresa pode descontar quando o cliente cancela?
O TST fixou tese vinculante: cancelamento ou inadimplência do cliente não autoriza estornar a comissão do vendedor. Veja o que muda e como ajustar.
Quebra de caixa: o que é, quando pagar e o risco de pagar por fora
A quebra de caixa tem natureza salarial para o TST (Súmula 247). Veja por que pagar por fora gera processo e como regularizar a verba no comércio.
Freelancer por diária gera vínculo empregatício? O risco do “extra fixo”
Pagar por diária não afasta o vínculo de emprego. Veja quando o freelancer fixo vira empregado, quanto isso custa e quais formas legais existem.
Demissão por comum acordo (art. 484-A da CLT): como funciona
Quais verbas são pagas na demissão por comum acordo, como fica o FGTS e o seguro-desemprego e quais cuidados a empresa deve ter para formalizar o acordo.
Justa causa: quando o empregador pode aplicar e como evitar a reversão
As hipóteses do art. 482 da CLT, os requisitos que a Justiça do Trabalho exige e o que a empresa deve documentar antes de dispensar por justa causa.
