Se você é (ou foi) funcionário público temporário pode ter direito aos últimos 5 anos de FGTS!
Em recente decisão, o STF reconheceu ser devido o pagamento do FGTS aos funcionários públicos temporários. Esse reconhecimento te dá o direito de receber todos os FGTS dos últimos 5 anos trabalhados.
Com os nossos serviços você terá:
Alívio Financeiro Imediato
Acesso ao FGTS significa dinheiro imediato para aliviar dívidas, despesas imprevistas ou investir em si mesmo. Ajuda a recuperar a estabilidade financeira e reduzir o estresse.
Segurança em Tempos de Crise
O saque do FGTS é uma rede de segurança importante em momentos de crise, fornecendo suporte para manter sua família protegida e suas necessidades atendidas.
Investimento no Seu Futuro
Com o FGTS, você pode investir em um imóvel, iniciar um negócio próprio ou garantir um futuro mais seguro e próspero.
Perguntas Frequentes
Sim, em certas circunstâncias. Servidores temporários podem ter direito ao FGTS, especialmente se continuarem trabalhando após o término do contrato ou em casos de contratação irregular. Este direito é reconhecido por decisões judiciais, embora a aplicação varie conforme o caso.
O principal requisito é que o servidor tenha seu contrato temporário renovado/prorrogado.
O servidor deve buscar uma ação judicial para garantir o direito ao FGTS, dada a complexidade das leis e interpretações variadas dos tribunais.
O prazo para entrar com uma ação judicial para o depósito do FGTS é de dois anos a partir do último dia de trabalho. Entretanto, o servidor só pode reivindicar os depósitos dos cinco anos anteriores à data de ingresso da ação
Quem somos?
Aqui no Edson Pratti Advogados, nossa equipe de advogados especializados entende que a lei pode ser complicada, mas estamos aqui para ajudar! Trabalhamos arduamente para representar todos os nossos clientes e consideramos um sucesso quando somos capazes de proteger seus interesses, tanto dentro quanto fora do tribunal. Se você precisa de assistência de um Advogado saiba que aqui temos um time pronto para te ajudar no que for necessário!
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